Foi publicada a Portaria nº 28/2018, de 22 de janeiro de 2018, que estabelece, para o ano de 2018, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, permitindo que as (...)

Foi publicada a Portaria nº 16/2018, de 12 de janeiro, que estabelece limitações à captura e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de (...)

Foi publicada a Portaria nº 15-D/2018, de 12 de janeiro, que estabelece as medidas de gestão para a raia curva (Raja undulata) para um ano 2018 e as condições a observar relativamente (...)