Em cumprimento do artigo 2.º da Portaria n.º 101/2017, de 7 de março, a Administração Marítima Portuguesa disponibiliza o modelo de Certificado Médicos para Marítimos (STCW), incluindo-se, de acordo com o disposto no artigo 5.º da referida Portaria, a Lista de Médicos reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde para efeitos da emissão do Certificado Médico para Marítimos.