Aquisição de licenças de pesca lúdica embarcada pré-pagas por operadores marítimo-turísticos


Os agentes económicos autorizados a operar com embarcações registadas na atividade marítimo-turistica, na modalidade de pesca turística, podem adquirir lotes de licenças pré-pagas de pesca lúdica embarcada, com validade por um dia, destinadas aos respetivos clientes que, estando interessados em praticar a pesca lúdica a bordo das referidas embarcações, não sejam titulares de licença para o efeito.

As licenças pré-pagas podem ser adquiridas na DGRM (Lisboa), na DRAPNorte (Matosinhos), na DRAPCentro (Aveiro), na DRAPLisboa e Vale do Tejo (Setúbal), na DRAP Alentejo (Sines) e na DRAPAlgarve (Tavira, Olhão e Portimão ), bem como  solicitadas por e-mail para o endereço pesca.ludica@dgrm.mam.gov.pt (ver instruções em “pedidos de licença pré-pagas por e-mail”)

Estas licenças apenas são válidas durante um período de 24 horas, após terem sido  activadas. Para a  activação das licenças deverão ser seguidas  as instruções constantes do documento disponibilizado junto com o lote de licenças pré-pagas, ou seja, através do envio de uma mensagem (SMS), que pode ser criada utilizando qualquer telemóvel com um programa de identificação do Código QR que consta junto  do número da licença  completado com os dados do cliente ou, em alternativa,  através de uma mensagem a enviar para a DGRM nos termos explicados no documento disponibilizado.

Chama-se a atenção para  a necessidade de  o exercício da pesca lúdica a bordo das embarcações de pesca turística, a captura de pescado e o respetivo transporte após o desembarque deve ser sempre realizado pelo titular da licença, cuja validade e hora de emissão pode ser verificada, em qualquer momento, pelos agentes de fiscalização (DGRM, Polícia Marítima ou GNR) através de um SMS de consulta à base de dados da DGRM.

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