Declaração de exoneração de responsabilidade

O Portal da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como objectivo disponibilizar aos cidadãos informação sobre a sua actividade e serviços prestados.

É nossa incumbência disponibilizar a informação que nos é remetida, não nos responsabilizando por eventuais erros de conteúdo existentes na informação.

A consulta do Portal não dispensa a consulta detalhada aos serviços ou a profissionais qualificados.

Porque é nossa missão manter a informação constante do Portal actualizada, poderá a mesma sofrer alterações em qualquer momento, pelo que deverá sempre ter em atenção a data da última actualização.

As ligações a outros Portais/Sítios são da exclusiva responsabilidade de quem os detém, pelo que não nos responsabilizamos pela garantia da sua disponibilidade.

Do mesmo modo, não nos responsabilizamos por eventuais erros técnicos surgidos durante a consulta ao Portal motivados por ficheiros estruturados em formatos não isentos de erro, susceptíveis de motivarem a interrupção da consulta.

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O conteúdo deste Portal é protegido por Direitos de Autor, Direitos conexos e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis nacionais, da União Europeia e demais convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste Portal.

A informação constante do Portal pode ser copiada, importada ou utilizada gratuitamente, quer para uso pessoal, quer para uso público, devendo o utilizador referir sempre a fonte de informação. A utilização que se fizer da informação não deverá ter fins lucrativos ou ofensivos.

A informação obtida através de ligações a outros portais deverá ser utilizada de acordo com as normas de utilização neles constantes.

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Confidencialidade

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