NORMAS COMUNS DE COMERCIALIZAÇÃO

A fixação destas normas aplica-se a determinadas espécies de pescado fresco e bem assim como a conservas de sardinha, de atum e de bonito.

A observância das normas de comercialização torna-se imperativa, podendo apenas ser comercializados torna-se imperativa para os prdutos em causa, odendo apenas ser comercializados os  que satisfaçam os critérios de qualidade e calibragem estabelecidos.

Esta opção apresenta uma dupla utilidade:

1. Definir as características comerciais harmonizadas para os produtos em toda a União, permitindo diferenciar os preços comuns para cada categoria de produtos, para que assim possa ser aplicado um regime de preços de acordo com as realidades do mercado;

2. Contribuir para a manutenção da qualidade do pescado, a fim de facilitar o seu escoamento.

Partners