Países Terceiros - Acordo UE/Comores

 

   
 
Moradas/contactos;
Imagem (Área e Subáreas)
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Descrição;
Acesso;
Modalidades de Pesca Acordo
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Modalidades de Pesca Portugal;
Artes de pesca;
Pedido de Licença;
Custo da Licença;
Formulários;
Condições de operação;
Embarque de observadores;
Embarque de marinheiros;
Capturas acessórias;
Áreas autorizadas;
Interdições / Defeso;
Permanentes;
Temporárias;
Medidas de Inspecção e Controlo;
Comunicações obrigatórias;
Portos designados;
Pré-notificações;
Inspecção no mar;
Inspecção em porto;
Infracções graves;
Relatórios e publicações e ligações específicas;
Legislação.

Moradas/contactos (voltar ao topo)

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
Avenida Brasília
1449-030 Lisboa/Portugal
Telefone:213035700 Fax: 213035702

Delegação da União Europeia nas Ilhas Comores
8th Floor, St. James Court, St Denis Street,
PO Box 1148, Port Louis,
Mauritius
Tel +230 2071515; Fax +230 2116624
e-mail: Delegation-Mauritius@ec.europa.eu

Imagem (Área e Subáreas) (voltar ao topo)

Descrição (voltar ao topo)

O primeiro Acordo de pesca concluído entre a UE e as Comores data de 1988. O atual Acordo de parceria no domínio da pesca, celebrado entre a União Europeia e as Comores, negociado por 7 anos, renovável (1.1.2005 a 31.12.2011, reconduzido tacitamente de 1.1.2012 a 31.12.2018). O atual protocolo vigora por 3 anos (1.1.2014 a 30.12.2016).  
Este Acordo insere-se no conjunto de Acordos de pesca atuneiros, negociados com países terceiros do Oceano Índico, permitindo aos navios comunitários (Espanha, França, Ítália e Portugal) pescar nas águas comorianas.

Acesso (voltar ao topo)

- Ter licença de pesca nacional;
- Licenciamento para a arte de pesca em questão e área de atividade;
- VMS operacional;
- Certificados de Navegabilidade e Conformidade válidos.

Modalidades de Pesca Acordo (voltar ao topo)

Atuneiros cercadores: 42 navios
Palangreiros de superfície: 20 navios

Modalidades de Pesca Portugal (voltar ao topo)

Palangreiros de superfície: 3 navios
Licenças disponíveis: 3
Licenças atribuídas actualmente: 0

Artes de pesca (voltar ao topo)

Palangre de superfície

Pedido de Licença (voltar ao topo)

Cada pedido de licença é acompanhado dos seguintes documentos:
- Prova de pagamento da taxa pelo respectivo período de validade, ou
- Qualquer outro documento ou atestado exigido nos termos das disposições específicas, aplicáveis ao tipo de navio em causa por força do Protocolo.

Custo da Licença (voltar ao topo)

2 475 EUR por ano por palangreiro de superfície, equivalentes às taxas devidas por 45 toneladas pescadas na zona de pesca das Comores 

Formulários (voltar ao topo)

- Pedido de licença
- Ordem de Pagamento

Condições de operação (voltar ao topo)

Embarque de observadores (voltar ao topo)

Os navios autorizados a pescar nas águas comorianas, no âmbito do Acordo, embarcam observadores designados pelas autoridades comorianas responsáveis pelas pescas.

Embarque de marinheiros (voltar ao topo)

Durante uma maré nas águas comorianas, cada navio comunitário embarca a suas expensas, pelo menos um marinheiro local.

Capturas acessórias (voltar ao topo)

n.a.

Áreas autorizadas (voltar ao topo)

A fim de não prejudicar a pesca artesanal, os navios da UE não são autorizados a exercer a sua atividade na área de 10 milhas marítimas em torno de cada ilha.
Além disso, a navegação e a pesca estão proibidas aos navios da UE num raio de 3 milhas marítimas em torno dos dispositivos ancorados de concentração de peixes (DCP) instalados pelo ministério da União das Comores responsável pelas pescas.

Interdições / Defeso (voltar ao topo)

n.a.

Permanentes (voltar ao topo)

n.a.

Temporárias (voltar ao topo)

n.a.

Medidas de Inspecção e Controlo (voltar ao topo)

(em actualização)

Comunicações obrigatórias (voltar ao topo)

A declaração das capturas deve ser efetuada pelo capitão mediante a entrega à União das Comores dos seus diários de pesca correspondentes ao período de presença na zona de pesca comoriana.

Portos designados (voltar ao topo)

(em actualização)

Pré-notificações (voltar ao topo)

Os navios comunitários notificam, com pelo menos 3 horas de antecedência, as autoridades comorianas, incumbidas do controlo das pescas, da sua intenção de entrar ou sair das águas comorianas:

i. a data, a hora e o ponto de passagem previstos;
ii. a quantidade de cada espécie conservada a bordo, identificada pelo seu código FAO alfa 3 e expressa em quilogramas de peso vivo ou, se for caso disso, em número de indivíduos;
iii. a natureza e a apresentação dos produtos.

Estas comunicações são efetuadas prioritariamente por correio eletrónico ou, na falta deste, por fax.

Inspecção no mar (voltar ao topo)

Os capitães dos navios comunitários que exercem actividades de pesca nas águas comorianas permitem e facilitam a subida a bordo e o cumprimento das missões de qualquer funcionário comoriano encarregado da inspecção e do controlo das actividades de pesca.

Inspecção em porto (voltar ao topo)

(em atualização)

Infracções graves (voltar ao topo)

(em atualização)

Relatórios e publicações e ligações específicas (voltar ao topo)

(em atualização)

Legislação (voltar ao topo)

- Acordo
- Protocolo
- Repartição

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