Águas Internacionais - SPRFMO - Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul

   
 
Orgãos;
Moradas/contactos
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Imagem (Área e Subáreas);
Descrição;
Acesso;
Espécies;
Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo;
Capturas acessórias;
Artes de pesca;
Navios autorizados;
Fretamentos;
Navios IUU;
Embarque de observadores;
Interdições/Defeso;
Medidas de Inspecção e Controlo;
Comunicações obrigatórias;
Portos designados;
Pré-notificações;
Inspecção no mar;
Inspecção em porto;
Infracções graves;
Relatórios, publicações e ligações específicas;
Legislação


Orgãos (voltar ao topo)

Grupo de Trabalho Cientifico  

Grupo de Trabalho de Dados e Informações  

Secretariado   

Moradas/contactos (voltar ao topo)

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) 
Avenida Brasília
1449-030 Lisboa/Portugal
Telefone:213035700 Fax: 213035702

SPRFMO Interim Secretariat
PO Box 3797
Wellington 6140
NEW ZEALAND

Imagem (Área e Subáreas) (voltar ao topo)

 

Descrição (voltar ao topo)

As consultas internacionais sobre o estabelecimento de uma Organização Regional de Gestão das Pescas no Pacífico Sul foram concluídas com a adopção da Convenção sobre a Conservação e Gestão dos Recursos da Pesca de Alto Mar do Oceano Pacífico Sul, em Auckland, Nova Zelândia, em 14 de novembro de 2009.

Esta Convenção vem preencher uma lacuna que existe relativamente à conservação e gestão de espécies não migratórias e à proteção da biodiversidade marinha, que se estende desde a parte mais oriental do Oceano Índico Sul através do Pacífico até às Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) da América do Sul. Entrou em vigor em 24 de agosto de 2012.

Acesso (voltar ao topo) 

- Atribuição de licença por parte da DGRM;
- VMS operacional;
- Certificados de Navegabilidade e Conformidade válidos;

Espécies (voltar ao topo) 

demersais (olho-de-vidro laranja, imperador, falso pimpim, liro), pelágicos (carapau negrão, lula e pota)

Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo (voltar ao topo) 

Capturas acessórias (voltar ao topo) 

Artes de pesca (voltar ao topo) 

Navios autorizados (voltar ao topo)

Ver tabela

Fretamentos (voltar ao topo)

Navios IUU (voltar ao topo)

Embarque de observadores (voltar ao topo)

Interdições/Defeso (voltar ao topo)

Medidas de Inspecção e Controlo (voltar ao topo)

Comunicações obrigatórias (voltar ao topo)

Portos designados (voltar ao topo)

Pré-notificações (voltar ao topo) 

Inspecções no mar (voltar ao topo)

Inspecções em porto (voltar ao topo)

Infracções graves (voltar ao topo)

Relatórios, publicações e ligações específicas (voltar ao topo)

Legislação (voltar ao topo)

Assinatura da Convenção pela UE

Medidas de Gestão provisórias: http://www.southpacificrfmo.org/interim-measures/

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