Águas Internacionais - IATTC - Comissão Interamericana do Atum Tropical

   
 
Orgãos;
Moradas/contactos
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Imagem (Área e Subáreas);
Descrição;
Acesso;
Espécies;
Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo;
Capturas acessórias;
Artes de pesca;
Navios autorizados;
Fretamentos;
Navios IUU;
Embarque de observadores;
Interdições/Defeso;
Medidas de Inspecção e Controlo;
Comunicações obrigatórias;
Portos designados;
Pré-notificações;
Inspecção no mar;
Inspecção em porto;
Infracções graves;
Relatórios, publicações e ligações específicas;
Legislação


Orgãos (voltar ao topo)

Comissão

É composta por secções nacionais, com um a quatro membros, nomeados pelos respectivos governos das Partes Contratantes. Reúne pelo menos uma vez por ano e é responsável pela prossecução dos objectivos da Convenção.

Comitês Consultivos

Cada Parte Contratante tem direito a criar um comité consultivo para a sua secção. Os comités consultivos são convidados a assistir às sessões não-executivas da Comissão.

Grupo de Trabalho Permanente sobre Cumprimento

O Grupo de Trabalho sobre cumprimento é composto por representantes das Partes Contratantes (PC) da IATTC tendo como funções: 

- identificar navios de Partes Não Contratantes (PNC) a operar na zona; 
- controlar o cumprimento por parte de PNC das medidas de conservação e gestão, tanto da IATTC como do APICG (Acordo sobre o Programa   Internacional de Conservação dos Golfinhos); 
- propor os requisitos para a obtenção do estatuto de Parte Não Contratante Cooperante; 
- analisar as informações transmitidas pelas PC e os relatórios produzidos pelo Secretariado do APICG;
- propor critérios e elaborar uma lista dos navios identificados como estando envolvidos em actividades de pesca INN (Ilegal, Não regulada, Não reportada) na região.

Com a entrada em vigor da Convenção de Antígua (27 de Agosto de 2010), foram criados dois novos Comités: 


Comité para a Revisão da Implementação das medidas adoptadas pela Comissão, composto por representantes designados para o efeito por cada membro da Comissão, que poderá ser acompanhado por peritos e assessores.

Comité Científico Consultivo, composto por um representante designado por cada membro da Comissão, com qualificações adequadas ou experiência relevante na área de competência do Comitê, que podem ser acompanhados por peritos ou consultores.

Moradas/contactos (voltar ao topo)

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) 
Avenida Brasília
1449-030 Lisboa/Portugal
Telefone:213035700 Fax: 213035702

IATTC
8604 La Jolla Shores Drive
La Jolla
California
92037-1508 USA 
Telephone: (+1) 858 5467100
Fax: (+1) 858 5467133
Email: Webmaster@iattc.org 
Web site: http://www.iattc.org 
 

Imagem (Área e Subáreas) (voltar ao topo)

 

Descrição (voltar ao topo)

O principal objectivo da Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) é assegurar a conservação, a longo prazo, e a exploração sustentável das unidades populacionais abrangidas pela Convenção, em conformidade com as normas pertinentes do direito internacional.

Foi criada pela Convenção para o Estabelecimento de uma Comissão Interamericana do Atum Tropical, assinada pelos Estados Unidos da América e pela Costa Rica, em Washington, em 31 de Maio de 1949, e entrou em vigor em 03 de Março de 1950. 

Em 2003, foi aberta à assinatura das Partes, a Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical, denominada "Convenção de Antígua" que foi negociada para reforçar e substituir a Convenção de 1949.  A Convenção de Antígua entrou em vigor em 27 de Agosto de 2010.

A IATTC desenvolve, desde 1992, um Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos que visa a redução progressiva da mortalidade acidental de golfinhos na pesca do atum com cerco. O referido programa foi estabelecido pelo Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos (APICG), um acordo multilateral juridicamente vinculativo, que entrou em vigor em Fevereiro de 1999. 

Acesso (voltar ao topo)

- Atribuição de licença para operar na área regulamentar da IATTC, por parte da DGRM;
- VMS operacional;
- Certificados de Navegabilidade e Conformidade válidos; 

Espécies (voltar ao topo)

Populações de tunídeos e espécies afins
 

Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo (voltar ao topo) 

Atendendo a que o atum patudo é a principal espécie-alvo dos navios de "bandeira de conveniência" e que a maioria das quantidades capturadas são exportadas para território de Partes Contratantes, especialmente para o Japão, à semelhança da ICCAT e da CTOI, a IATTC estabeleceu também um Programa Documental Estatístico para o Atum Patudo

Capturas acessórias (voltar ao topo) 

1. Redução da mortalidade acidental de atuns juvenis;
2. Redução, na medida do possível, das capturas de espécies não-alvo, tais como, tubarões, espadins e veleiros, raias, dourado e outras;
3. Redução da captura acidental de tartarugas marinhas (ver guia de libertação de tartarugas). Ver, igualmente, Guia da FAO.

                 Regras consolidadas sobre capturas acessórias

Artes de pesca (voltar ao topo)

Palangre de superficie
 

Navios autorizados (voltar ao topo)

Fretamentos (voltar ao topo)

Navios IUU (voltar ao topo)

Embarque de observadores (voltar ao topo)
 

Interdições/Defeso (voltar ao topo)

Medidas de Inspecção e Controlo (voltar ao topo)

Comunicações obrigatórias (voltar ao topo)

Portos designados (voltar ao topo)

Pré-notificações (voltar ao topo) 

Inspecções no mar (voltar ao topo)

Inspecções em porto (voltar ao topo)

Infracções graves (voltar ao topo)

Relatórios, publicações e ligações específicas (voltar ao topo)

Legislação (voltar ao topo)

Medidas de Conservação IATTC e APICG

  

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