Águas Internacionais - CTOI Comissão dos Tunídeos do Oceano Indico
   
 
Orgãos
Moradas/contactos

Imagem (Área e Subáreas)
Descrição
Acesso
Espécies
Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo
Capturas acessórias
Artes de pesca
Navios autorizados e quotas
Fretamentos
Navios IUU
Embarque de observadores
Interdições/Defeso
Medidas de Inspeção e Controlo
Comunicações obrigatórias
Portos designados
Pré-notificações
Inspeção no mar
Inspeção em porto
Infrações graves
Relatórios, publicações e ligações específicas
Legislação

Orgãos (voltar ao topo)

A CTOI tem a seguinte estrutura: 

A Comissão, responsável pela adoção de medidas de gestão e conservação na área regulamentar, com base num processo de decisão de maioria de dois terços das Partes Contratantes, no caso de medidas vinculativas.  
O Comité Científico, criado em 1996, aconselha a Comissão em matérias de investigação e de recolha de dados, sobre o estado das unidades populacionais e assuntos de gestão.
O Comité de Cumprimento, criado em 2002, reporta à Comissão o nível de cumprimento de todas as medidas em vigor, por parte das Partes Contratantes e providencia pareceres técnicos. 
O Comité Permanente de Finanças e Administração, fundado em 2002, responsável pelas questões administrativas e financeira e pela execução do orçamento da organização.
O Secretariado tem sede em Vitória, nas Seicheles, e é responsável pela aplicação das orientações e atividades da Comissão.

Moradas/contactos (voltar ao topo)



Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)

Avenida Brasília
1449-030 Lisboa/Portugal
Telefone:213035700 Fax: 213035702

Mailing address:
IOTC Secretariat
PO Box 1011
Victoria
Seychelles

Street address
IOTC Secretariat
2nd Floor
Le Chantier Mall
Victoria
Mahé
Seychelles

Phone: +248 225494
Fax No.: +248 224364
email:  secretariat@iotc.org
site:  http://www.iotc.org



Imagem (Área e Subáreas) (
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Descrição (voltar ao topo)

O Acordo para o estabelecimento da CTOI, celebrado ao abrigo do artigo XIV da Constituição da FAO, foi aprovado em Novembro de 1993 e entrou em vigor em Março de 1996. 
A Organização CTOI tem uma área de competência que abrange as áreas estatísticas 51 e 57 da FAO, regulamentando espécies de tunídeos e afins (incluindo tubarões) no alto mar e ZEEs.

Acesso (voltar ao topo)

- O primeiro requisito ao exercício da atividade consiste na atribuição de licença,por parte da DGRM, para a área regulamentar da CTOI,;
- VMS operacional;
- Certificados de Navegabilidade e Conformidade válidos;
- Plano de capacidade dos porões válido;  

As Espécies Capturadas  devem ser rigorosamente identificadas (voltar ao topo)

 

Code
English Name
French Name
Scientific Name
ALB
Albacore tuna
Germon
Thunnus alalunga
BET
Bigeye tuna
Patudo; Thon ob¿se
Thunnus obesus
BFT
Bluefin tuna
Thon rouge
Thunnus thynnus thynnus
BIL
Marlins, sailfishes, spear fish
Poissons epŽe NCA**
Xiphioidei NEI*
BIP
Indo-Pacific Bonito
Bonito oriental
Sarda orientalis
BLM
Black Marlin
Makaire noir
Makaira indica
BLT
Bullet tuna
Bonitou
Auxis rochei
BLZ
Indo-Pacific Blue Marlin
Makaire bleu de lÕIndo Pacifique
Makaira mazara
COM
Narrow barred Spanish Mackerel
Thazard rayŽ
Scomberomorus commersoni
DOT
Dogtooth tuna
Bonite ˆ gros yeux
Gymnosarda unicolor
FRI
Frigate tuna
Auxide
Auxis thazard
FRZ
Frigate and Bullet tunas
Auxides et Bonitous
Auxis spp.
GUT
Indo-Pacific king mackerel
Thazard ponctuŽ
Scomberomorus guttatus
KAW
Kawakawa
Thonine orientale
Euthynnus affinis
KGX
Seerfishes NEI*
Thazards NCA**
Scomberini NEI*
LOT
Longtail tuna
Thon mignon
Thunnus tonggol
MAR
Marlines NEI*
Makaire NCA**
MLS
Striped Marlin
Marlin rayŽ
Tetrapturus audax
OBL
Billfishes, unclassified
Porte-épée non-classifiés
OTH
Others NEI*
Autres NCA**
Scombridae and Xiphioidei
RSK
Requiem sharks
Carcharinidae
SBF
Southern Bluefin tuna
Thon rouge du sud
Thunnus maccoyii
SFA
Indo-Pacific Sailfish
Voilier de lÕIndo-Pacifique
Istiophorus platypterus
SHK
Shark
Requins
SKJ
Skipjack
Listao; Bonite ˆ ventre rayŽ
Katsuwonus pelamis
SSP
Short-billed spearfish
Makaire ˆ rostre court
Tetrapterus angustirostris
STS
Streaked seerfish
Thazard cirrus
Scomberomorus lineolatus
SWO
Swordfish
Espadon
Xiphias gladius
TUN
Tunas and Bonitos NEI*
Thons et bonites NCA**
Thunnini and Sardini NEI*
WAH
Wahoo
Thazard-b‰tard
Acanthocybium solandri
YFT
Yellowfin tuna
Albacore
Thunnus albacares

Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo (voltar ao topo)

Tubarão-raposo : Proibida a captura, retenção a bordo, transbordo, descarga ou venda. Em caso de captura incidental, o exemplar deve ser imediatamente devolvido ao mar, nas melhores condições possíveis de sobrevivência.
- Todas as espécies capturadas, quer diretamente - Atuns, tubarões, peixes-de-bico - quer acessória ou incidentalmente - tartarugas e aves marinhas-, devem ser devidamente registadas no Diário de Pesca.

               
Capturas acessórias
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- Deve evitar-se a captura incidental de tartarugas, a libertar de imediato, nas melhores condições possíveis de sobrevivência. Ver, igualmente, Guia da FAO;
- Deve ser evitada a mortalidade de aves marinhas, através de um dispositivo de linhas para afugentar as aves marinhas (“tori poles”),

Artes de pesca (voltar ao topo)

Palangre de Superfície
Salto e Vara

Navios autorizados e quotas (voltar ao topo)
                        

Fretamentos (voltar ao topo)

Embarque de observadores (voltar ao topo)

Com vista à recolha de dados da atividade e capturas, a CTOI instituiu um Programa Regional de Observadores a embarcar nos navios em operação. A recolha destes dados é efetuada através do embarque de observadores científicos do IPIMAR a bordo das embarcações licenciadas e da disponibilização voluntária dos capitães ao IPIMAR da informação pertinente para tratamento científico, como acontece no Atlântico.

Interdições/Defeso (voltar ao topo)

- Tubarão-raposo : Proibida a captura, retenção a bordo, transbordo, descarga ou venda. Em caso de captura incidental, o exemplar deve ser imediatamente devolvido ao mar, nas melhores condições possíveis de sobrevivência.

- Proibida a recolha de bóias/estações de rádio flutuantes para recolha de dados

Medidas de Inspeção e Controlo (voltar ao topo)

Comunicações obrigatórias (voltar ao topo)

Portos designados (voltar ao topo)

Pré-notificações (voltar ao topo)

Inspeções no mar (voltar ao topo)

Inspeções em porto (voltar ao topo)

Infrações graves (voltar ao topo)

Legislação (voltar ao topo)

- Adesão da CE à CTOI

- Acordo fundador da CTOI

- Resoluções

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