Águas Internacionais - CGPM- Comissão Geral das Pescas para o Mediterrâneo

   
 
Orgãos
Moradas/contactos

Imagem (Área e Subáreas)
Descrição
Acesso
Espécies;
Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo
Capturas acessórias
Artes de pesca
Navios autorizados
Fretamentos
Navios IUU
Embarque de observadores
Interdições/Defeso
Medidas de Inspeção e Controlo
Comunicações obrigatórias
Portos designados
Pré-notificações
Inspeção no mar
Inspeção em porto
Infrações graves
Relatórios, publicações e ligações específicas
Legislação

Orgãos (voltar ao topo)


A CGPM tem a seguinte estrutura: 

Comissão, responsável pela gestão e conservação dos recursos haliêuticos na área de regulamentação (águas fora da ZEE). Decide, anualmente, sobre a regulamentação e os TAC e as quotas a adoptar para a área da Convenção. Conta com o Bureau e o Secretariado.
- Comité Aconselhamento Científico, emite pareceres técnicos e científicos independentes que sustentem a tomada de decisões de gestão e conservação, incluíndo os aspectos biológicos, sociais e económicos.
- Comité de Aquicultura, promove o desenvolvimento e gestão sustentável, incluindo a definição de orientações comuns para a gestão responsável da aquicultura.
- Comité de Cumprimento, responsável pela monitorização do cumprimento e seu reforço pela frota das Partes Contratantes e pela análise da informação da atividades de Partes Não-Contratantes, incluindo pesca ilegal. 
- Comité de Gestão e Finanças, competente em matérias administrativas, revê o cumprimento das regras de procedimento financeiro e a execução do orçamento adotado na última sessão da Comissão.

Moradas/contactos (voltar ao topo)


Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
Avenida Brasília
1449-030 Lisboa/Portugal
Telefone:213035700 Fax: 213035702

Mailing address:
FAO,Viale delle Terme di Caracalla,RomePhone: +390657054055
Fax No.: +390657056500/+390657055827
email:  gfcm-secretariat@fao.org
site:  http://www.gfcm.org/gfcm


Imagem (Área e Subáreas) (voltar ao topo)

Descrição (voltar ao topo)


O Acordo da CGPM foi adotado ao abrigo do artigo XIV da Constituição da FAO, aprovado em 1949 e entrou em vigor em 20 de Fevereiro de 1952. Foi alterado em 1963, 1976 e 1997. As suas línguas oficiais são árabe, inglês, francês, castelhano.
A Comissão Geral regulamenta a pesca no Mediterrâneo, adotando as medidas da ICCAT para o espadarte e atum-rabilho, sendo responsável pelo estabelecimento de comités de estudo de natureza técnica.

Acesso (voltar ao topo)


- Dos requisitos ao exercício da atividade destaca-se a atribuição de licença , por parte da DGRM, para a área regulamentar da CGPM,
- VMS operacional;
- Certificados de Navegabilidade e Conformidade válidos;
- Plano de capacidade dos porões válido;
 

Espécies (voltar ao topo)


Todos os recursos marinhos vivos na área de competência (áreas internacionais e ZEE), incluindo atum-rabilho e espadarte, espécies regulamentadas pela ICCAT,tanto para o Atlântico como para o Mediterrâneo
.

Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo (voltar ao topo) 

Capturas acessórias (voltar ao topo)

Artes de pesca (voltar ao topo)

-palangre de Superfície
-armadilhas gaiola
-cerco
-arrasto


Navios autorizados (voltar ao topo)

Fretamentos (voltar ao topo)

Navios IUU (voltar ao topo)

Embarque de observadores (voltar ao topo)

Interdições/Defeso (voltar ao topo)
 

Medidas de Inspeção e Controlo (voltar ao topo)

Comunicações obrigatórias (voltar ao topo)

Portos designados (voltar ao topo)

Pré-notificações (voltar ao topo)

Inspeções no mar (voltar ao topo)

Inspeções em porto (voltar ao topo)

Infrações graves (voltar ao topo)

Relatórios, publicações e ligações específicas (voltar ao topo)

Legislação (voltar ao topo)


Recomendações e resoluções

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