Águas Internacionais - SEAFO - Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste

   
 
Orgãos;
Moradas/contactos
;
Imagem (Área e Subáreas);
Descrição;
Acesso;
Espécies;
Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo;
Capturas acessórias;
Artes de pesca;
Navios autorizados;
Fretamentos;
Navios IUU;
Embarque de observadores;
Interdições/Defeso;
Medidas de Inspecção e Controlo;
Comunicações obrigatórias;
Portos designados;
Pré-notificações;
Inspecção no mar;
Inspecção em porto;
Infracções graves;
Relatórios, publicações e ligações específicas;
Legislação


Orgãos (voltar ao topo)

Comissão
É a  autoridade principal da Organização. Cada Parte Contratante nomeia um representante para a Comissão, que pode ser acompanhado por suplentes e assessores.

Comité Científico
Fornece pareceres científicos e recomendações para a adopção de medidas de conservação e gestão dos recursos haliêuticos abrangidos pela Convenção. Incentiva e promove a cooperação na investigação científica, a fim de melhorar o conhecimento dos recursos marinhos vivos da zona da Convenção.  

Secretariado
O Secretário Executivo e o Secretariado desempenham as funções delegadas pela Comissão. 

Moradas/contactos (voltar ao topo)

Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) 
Avenida Brasília
1449-030 Lisboa/Portugal
Telefone:213035700 Fax: 213035702

SEAFO
c/o Ministry of Fisheries and Marine Resources
Private Bag 13355
WINDHOEK
Namibia
Telephone: +264 61 205 3106/3007
Fax: +264 61 224 566
Email: nmbako@mfmr.gov.na 
Web site: http://www.seafo.org/ 

Imagem (Área e Subáreas) (voltar ao topo)

Mapa da Convenção 

Descrição (voltar ao topo)

A Convenção sobre a Conservação e Gestão dos Recursos da Pesca do Oceano Atlântico Sudeste foi assinada em 20 de Abril de 2001 e entrou em vigor em 13 de Abril de 2003.

O objetivo da Convenção é assegurar a conservação a longo prazo e a utilização sustentável dos recursos haliêuticos na zona da Convenção através da aplicação efectiva das medidas de conservação e gestão adotadas no seio da SEAFO. 

Acesso (voltar ao topo)

- Atribuição de licença para operar na área regulamentar da SEAFO, por parte da DGRM;
- VMS operacional;
- Certificados de Navegabilidade e Conformidade válidos; 

Espécies (voltar ao topo)

Lista de espécies SEAFO  

Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo (voltar ao topo) 

    • Licenças especiais de pesca para marlonga negra e caranguejos do fundo

      Apenas as embarcações nacionais devidamente autorizados a capturar marlonga negra (Dissostichus eliginoides) e caranguejos do fundo (Chaceon spp.), na zona abrangida pela Convenção SEAFO, podem efectuar capturas destas espécies.
    • Proibição de pesca de tubarões de profundidade:

raias
galhudo-malhado
lixinha-esfumada
lixinha-de-cauda-curta
lixinha-grande
lixinha-lisa
patarroxa-fantasma
arreganhada-de-veludo
tubarões de profundidade da superordem dos Selachimorpha

Capturas acessórias (voltar ao topo) 

Artes de pesca (voltar ao topo)

Palangre de fundo
Arrasto de fundo
Armadilhas
 

Navios autorizados (voltar ao topo)

Presentemente, não existem navios licendiados para a SEAFO 

Fretamentos (voltar ao topo)

Navios IUU (voltar ao topo)

Embarque de observadores (voltar ao topo)

 Todos os navios de pesca licenciados para operar na zona da Convenção que dirijam actividade às espécies regulamentadas, estão obrigados a embarcar observador científico antes do início da campanha de pesca.

A fim de dar cumprimento a esta obrigação, foi estabelecido entre a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e a DOCAPESCA um Protocolo para a designação e colocação de observadores nas embarcações que pretendam exercer pesca na área regulamentar.

Interdições/Defeso (voltar ao topo)

No quadro das medidas de conservação para a gestão de habitas e ecossistemas de profundidade vulneráveis foram estabelecidas zonas de reserva na área da SEAFO, nas quais estão proibidas todas as actividades de pesca de espécies abrangidas por esta Organização Regional de Pesca exercidas por navios da UE.

Medidas de Inspecção e Controlo (voltar ao topo)

Comunicações obrigatórias (voltar ao topo)

Portos designados (voltar ao topo)

Pré-notificações (voltar ao topo) 

Inspecções no mar (voltar ao topo)

Inspecções em porto (voltar ao topo)

Infracções graves (voltar ao topo)

Relatórios, publicações e ligações específicas (voltar ao topo)

Legislação (voltar ao topo)

Convenção

Medidas de Conservação

Partners