Águas Internacionais - NEAFC - Comissão de Pescarias do Atlântico Nordeste

    
 
Orgãos;
Moradas/contactos
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Imagem (Área e Subáreas);
Descrição;
Acesso;
Espécies;
Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo;
Capturas acessórias;
Artes de pesca;
Navios autorizados e quotas;
Fretamentos;
Navios IUU;
Embarque de observadores;
Interdições/Defeso;
Medidas de Inspecção e Controlo;
Comunicações obrigatórias;
Portos designados;
Pré-notificações;
Inspecção no mar;
Inspecção em porto;
Infracções graves;
Relatórios, publicações e ligações específicas;
Legislação


Orgãos (voltar ao topo)

 
Para além de uma Comissão que reúne representantes de todas as Partes Contratantes, a NEAFC conta com um Secretariado Permanente sediado em Londres.

Conta ainda com o auxílio de três Comités Permanentes: 

  • Comité Permanente de Controlo e Cumprimento (PECCOE);
  • Comité de Administração e Finanças (FAC);
  • Comité Permanente de Gestão e Ciência (PECMAS); 

E de quatro Grupos de Trabalho:

  • Grupo de Trabalho sobre o Futuro da NEAFC;
  • Grupo de Comunicação de Dados;
  • Grupo de Trabalho sobre Verdinho;
  • Grupo de Trabalho de Apreciação de Medidas Regulamentares para Pescas de Profundidade;
     

Moradas/contactos (voltar ao topo)

Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) 
Avenida Brasília
1449-030 Lisboa/Portugal
Telefone:213035700 Fax: 213035702

North East Atlantic Fisheries Commission (NEAFC)
HQ Address: 22 Berners Street London W1T 3DY UK 
Phone: (+44) (0) 207 631 0016
Fax: (+44) (0) 207 636 9225
Emails:
info@neafc.org - for all general enquiries
vms@neafc.org - use for vms messages and fmc updates
surveillance@neafc.org - use for all inspections related information

Imagem (Área e Subáreas) (voltar ao topo)



Descrição (voltar ao topo)


A Comissão de Pescarias do Atlântico Nordeste (NEAFC) é uma organização internacional instituída no quadro da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que entrou em vigor em 17 de Março de 1982.

A Convenção NEAFC estabelece um quadro adequado para a cooperação multilateral no domínio da conservação e da gestão racionais dos recursos haliêuticos na área que define.

Esta Convenção substitui a primeira Convenção sobre Pescas do Atlântico Nordeste de 1959 (em vigor desde 1963), também ela adoptada em substituição da Convenção de 1946 instituída para regular a malhagem das redes de pesca e dos tamanhos mínimos de captura.

O principal objectivo da NEAFC é "promover a conservação e a utilização racional dos recursos haliêuticos do Atlântico Nordeste, de acordo com um regime apropriado ao alargamento da jurisdição do Estado costeiro sobre as pescas, e incentivar, consequentemente, a cooperação e consulta internacionais relativamente a esses recursos", proporcionando vantagens económicas, ambientais e sociais sustentáveis.

A NEAFC tem como Partes Contratantes a União Europeia, a Dinamarca (em representação das Ilhas Faroé e da Gronelândia), a Islândia, a Noruega e a Federação Russa. Actualmente, as Bahamas, o Belize, o Canadá, o Japão e a Nova Zelândia gozam do estatuto de Parte Não Contratante Cooperante.
 

Acesso (voltar ao topo)

  • O primeiro requisito ao exercício da actividade consiste na atribuição de licença e de autorização especial de pesca, para a área regulamentar da NAFO, por parte da DGRM, em conformidade com o Despacho anual do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura quanto à repartição de quotas de pesca portuguesas no Atlântico Norte; 
  • VMS operacional; 
  • Certificados de Navegabilidade e Conformidade válidos; 
  • Plano de capacidade dos porões válido;
     

Espécies (voltar ao topo)

Espécies regulamentadas pela NEAFC 
 

Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo (voltar ao topo)

  • cantarilho
  • arinca
      

Capturas acessórias (voltar ao topo)
 

Artes de pesca (voltar ao topo)


Arrasto pelágico:

  • proibida a utilização de rede inferior a 100 mm (cantarilho)

Navios autorizados (voltar ao topo)


6 a 8 navios

Fretamentos (voltar ao topo)

Navios IUU (voltar ao topo)

Ligação ao sítio Internet da NEAFC

Embarque de observadores (voltar ao topo)

Interdições/Defeso (voltar ao topo)

Restrições de pesca em vigor
 

Medidas de Inspecção e Controlo (voltar ao topo)

Comunicações obrigatórias (voltar ao topo)

Portos designados (voltar ao topo)

  • Aveiro
  • Caniçal  
  • Horta 
  • Ilha do Faial 

Pré-notificações (voltar ao topo)

Inspecções no mar (voltar ao topo)

Inspecções em porto (voltar ao topo)

Infracções graves (voltar ao topo)

Relatórios, publicações e ligações específicas (voltar ao topo)

Legislação (voltar ao topo)

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