Águas Internacionais - NAFO - Organização de Pescas do Atlântico Noroeste

    
 
Orgãos;
Moradas/contactos
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Imagem (Área e Subáreas);
Descrição;
Acesso;
Espécies;
Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo;
Capturas acessórias;
Artes de pesca;
Navios autorizados;
Fretamentos;
Navios IUU;
Embarque de observadores;
Interdições/Defeso;
Permanentes;
Temporárias;
Medidas de Inspecção e Controlo;
Comunicações obrigatórias;
Portos designados;
Pré-notificações;
Inspecção no mar;
Inspecção em porto;
Infracções graves;
Relatórios e publicações e ligações específicas;
Legislação


Orgãos (voltar ao topo)

 
A NAFO tem a seguinte estrutura:
   
A Comissão de Pescarias que é responsável pela gestão e conservação dos recursos haliêuticos na área de regulamentação (águas fora da ZEE). Decide, anualmente, sobre a regulamentação e os os TAC e as quotas a adoptar para a área da Convenção.  
   
O Conselho Científico emite pareceres a pedido da Comissão de Pescarias e dos Estados Costeiros sobre a situação das unidades populacionais na área da Convenção NAFO.
  
O Conselho Geral é responsável pelos assuntos internos e pelas relações externas. O presidente do Conselho Geral é também Presidente da NAFO.
  
O Secretariado (sede da NAFO) está localizado em Dartmouth, Nova Escócia, Canadá
 

Moradas/contactos (voltar ao topo)

Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) 
Avenida Brasília
1449-030 Lisboa/Portugal
Telefone:213035700 Fax: 213035702

Mailing address:
P.O. Box 638
Dartmouth, Nova Scotia
Canada B2Y 3Y9

Street address:
2 Morris Drive
Suite 100
(Burnside Industrial Park)
Dartmouth, Nova Scotia
Canada B3B 1K8
  
Phone: +1 902 468-5590
Fax No.: +1 902 468-5538
email:
info@nafo.int
site:
http://www.nafo.int/

Imagem (Área e Subáreas) (voltar ao topo)


Descrição (voltar ao topo)

A NAFO foi fundada em 1979 como sucessora da ICNAF (Comissão Internacional de Pescas do Atlântico Noroeste) (1949-1978). O objectivo global desta Organização Regional de Pescas é contribuir através da consulta e cooperação para a utilização óptima, a gestão racional e a conservação dos recursos haliêuticos da Área da Convenção.

A Convenção NAFO sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Noroeste aplica-se a maior parte dos recursos da pesca do Atlântico Noroeste, excepto ao salmão, ao atum/espadim, às baleias e às espécies sedentárias (mariscos, por exemplo). São membros da NAFO, o Canadá, Cuba, a Dinamarca (para as ilhas Faroé e a Gronelândia), a União Europeia, a França (para São Pedro e Miquelon), a Islândia, o Japão, a República da Coreia, a Noruega, a Federação da Rússia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América.

Em Setembro de 2007, os membros da NAFO adoptaram uma nova Convenção, que simplifica a estrutura da organização, reforça o processo de decisão e lhe confere um mandato claro para a gestão dos seus recursos pesqueiros de uma forma integrada e sustentável.
 

Acesso (voltar ao topo)

  • O primeiro requisito ao exercício da actividade consiste na atribuição de licença e de autorização especial de pesca, para a área regulamentar da NAFO, por parte da DGRM, em conformidade com o Despacho anual do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura quanto à repartição de quotas de pesca portuguesas no Atlântico Norte; 
  • VMS operacional; 
  • Certificados de Navegabilidade e Conformidade válidos; 
  • Plano de capacidade dos porões válido;  

Espécies (voltar ao topo)

Bacalhau
Cantarilho

Solha Americana
Solhão
Solha-pinta-amarela
Alabote da Gronelândia
Abrótea
Raia
Capelim
Lula
Camarão 

Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo (voltar ao topo)

Bacalhau
Solha americana
Camarão
Alabote da Gronelândia
Lula
Tubarões
Cantarilho
 

Capturas acessórias (voltar ao topo)

Regras sobre capturas acessórias
 

Artes de pesca (voltar ao topo)

Arrasto fundo:

  • 40 mm para camarão árctico (Pandalus borealis);
  • 60 mm para pota de barbatanas curtas (Illex illecebrosus);
  • 280 mm no codend e de 220 mm em todas as outras partes da rede de arrasto para raias (Rajidae);
  • 130 mm na pesca dirigida a espécies de profundidade;
  • 100 mm para cantarilho de fundo (Sebastes mentella) na subzona 2 e nas divisões 1F e 3K;
  • 90 mm para cantarilho na divisão 3O e 3M e 3LN
  • camarão - nas divisões 3M e 3L devem ser usadas grelhas ou grades separadoras com uma distância máxima de 22 mm. Na divisão 3L os navios devem ter correntes com um comprimento inferior a 72 cm

Navios autorizados (voltar ao topo)

13 navios

Fretamentos (voltar ao topo)

Procedimentos no âmbito da NAFO

Navios IUU (voltar ao topo)

Embarque de observadores  (voltar ao topo)

Interdições/Defeso (voltar ao topo)

Permanentes (voltar ao topo) 

Temporárias (voltar ao topo) 

Medidas de Inspecção e Controlo (voltar ao topo)

Comunicações obrigatórias (voltar ao topo)

Portos designados (voltar ao topo)

Pré-notificações (voltar ao topo)

Inspecção no mar (voltar ao topo)

Inspecção em porto (voltar ao topo)

Infracções graves (voltar ao topo)

Relatórios e publicações e ligações específicas (voltar ao topo)

Legislação (voltar ao topo)

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