PNRD - Informações

Por Decisão da Comissão C(2013) 5568, de 13 de agosto de 2013, o Programa Nacional para a Recolha de Dados Biológicos, Técnicos, Ambientais e Socioeconómicos no Sector das Pescas de Portugal para o período de 2011-2013, que havia sido aprovado pela Decisão da Comissão C(2011)1096, foi alargado para o período 2014-2016

Realizaram-se, no dia 12 de fevereiro e 2 de maio passado, em Bruxelas, duas reuniões do Grupo de Peritos da Recolha de Dados. Dos pontos tratados, destaca-se a discussão do novo EU MAP (Programa de Trabalhos de recolha de dados da União para o período 2017-2019.

Nos dias 30 e 31 de março de 2016, nas instalações da DGRM, teve lugar a reunião de Coordenação Nacional do PNRD na qual estiveram presentes todos os Organismos participantes no Programa. Da ordem de trabalhos, destaca-se o ponto de situação sobre a legislação nacional de financiamento sob o novo FEAMP, o programa de trabalho para o ano de 2016, o EU MAP e o programa de trabalhos de Portugal para 2017, bem como as medidas do Plano de Ação para a Recolha de Dados previstas, para em Portugal, em 2017.

Os relatórios técnicos do PNRD de Portugal (de 2004 a 2014) podem ser consultados através do link: http://datacollection.jrc.ec.europa.eu/ars

Está em fase de negociação, entre o Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro da UE para a recolha, gestão e utilização de dados sobre o setor da pesca e para o apoio aos pareceres científicos relativos à Política Comum das Pescas.

Pela Portaria n.º 63/2016, de 31 de março foi aprovado o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no quadro da Politica Comum das Pescas, ao abrigo da prioridade da União Europeia estabelecida na alínea a) do nº 3 do artigo 6ª do Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e com enquadramento na medida prevista no artigo 77ª do mesmo regulamento.

No endereço: www.mar2020.pt/, encontram-se disponível o formulário a utilizar nas candidaturas ao apoio financeiro nos termos da Portaria 63/2016, atrás referida.

 

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