A Portaria nº 286-C/2014, estabeleceu o modelo de gestão da quota de sarda (Scomber scombrus), disponível para Portugal nas divisões VIIIc, IX e X do CIEM e na divisão 34.1.1 da CECAF, repartindo a  quota disponível pelas diversas frotas que tradicionalmente dispõem de possibilidades de pesca desta espécie.

Foi publicada a Portaria nº 322/2016 de 16 de dezembro, que procede à primeira alteração da Portaria nº 286-C/2014, de 31 de dezembro.