ESPÉCIES

 

TABELA DE ESPÉCIES DA DGRM / DOCAPESCA
 
Geral
 
É aqui apresentado um resumo, de modo não exaustivo, das principais medidas de gestão aplicáveis à pesca de algumas das principais espécies em águas nacionais, incluindo as medidas de gestão comunitárias que, na maior parte dos casos, estão transportas para a legislação nacional, incluindo os tamanhos mínimos de desembarque (tm) que serão tratados com mais detalhe noutra secção.
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Interdições à pesca, incluídas no Regulamento (UE) n.º 2017/127 e no Regulamento (UE) n.º 2016/2285.
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