15-10-10
Países Lusófonos

No quadro da promoção e desenvolvimento das relações de cooperação entre os países de língua portuguesa, foi instituída, em Luanda, em Setembro de 1995, a Conferência dos Ministros Responsáveis pelas Pescas dos Países de Língua Portuguesa.


São países integrantes da Conferência: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O representante oficial de cada país é o Ministro Responsável pelas Pescas ou um seu representante. Outros países ou organizações internacionais poderão assumir o estatuto de observador.


A Conferência tem como objectivo promover o desenvolvimento das relações de cooperação entre os diversos Estados, no sector das Pescas, nomeadamente através de:

  • Reflexão sobre temas de interesse comum
  • Identificação, recomendação ou aprovação de programas e projectos de interesse comum, nomeadamente nas áreas da investigação científica, da formação, da fiscalização da actividade de pesca, do apoio institucional, das empresas de pesca, nas áreas financeira e de gestão económico-ambiental, determinando os meios necessários à sua realização
  • Consultas, tendo em vista a concertação de posições em organismos internacionais, sem prejuízo das obrigações de cada país em organizações de integração regional ou supranacional de que façam parte
  • Avaliação das relações de cooperação bilateral e multilateral existentes
  • Identificação, recomendação ou aprovação de novas áreas e formas de cooperação.


A Conferência reúne, normalmente, com periodicidade bienal, em sessão ordinária. No período que decorre entre as sessões ordinárias poderão realizar-se sessões extraordinárias.

A Presidência da Conferência é assegurada pelos países integrantes segundo a respectiva ordem alfabética.

De 1995 a 1997, Angola assumiu a Presidência. Após a realização da primeira sessão ordinária, na cidade do Recife, em Dezembro de 1997, o Brasil passou a assumir a Presidência. Com a realização da segunda sessão ordinária na cidade do Mindelo, em Outubro de 1999, Cabo Verde passou a ocupar a Presidência. Esta situação prolongou-se até 2005, quando Portugal passou a exercer a Presidência, trocando de lugar com a Guiné-Bissau, a pedido desta e com o acordo de todos os restantes países integrantes. A Presidência portuguesa iniciou-se após a realização da primeira sessão extraordinária da Conferência, em Lisboa, em Janeiro de 2005.

Em Março de 2008, realizou-se a terceira sessão ordinária da Conferência, em Maputo, em que Moçambique assumiu a Presidência. A próxima sessão estava prevista para o primeiro semestre de 2010, na Guiné-Bissau, mas, até ao momento, ainda não se realizou.


Foi criado um Secretariado Permanente, com sede em Lisboa, na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, como orgão de apoio à Conferência. Este Secretariado tem um delegado nacional em cada país integrante, e, eventualmente, um delegado nacional adjunto, tendo, o delegado do país-sede (Portugal), especiais funções de dinamização na execução dos projectos aprovados pela Conferência, em colaboração com a Presidência.

A cada país cabe a responsabilidade pelos encargos relativos à respectiva participação nos trabalhos da Conferência.

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