Programa de Monitorização e Programa de Medidas

O Programa de Monitorização (PMo) visa, o acompanhamento sistemático do estado ambiental das águas marinhas nacionais, tendo por referência as metas ambientais estabelecidas nos Relatórios Iniciais, considerando fatores bióticos e abióticos relevantes, bem como as pressões e impactes dominantes. A elaboração do PMo respeita, ainda, a coerência dos métodos de avaliação e monitorização em todas as subdivisões marinhas de forma a assegurar que os resultados sejam comparáveis.

O Programa de Medidas (PMe) identifica as medidas definidas com base na avaliação inicial efetuada às águas marinhas nacionais, por referência às metas ambientais estabelecidas, medidas decorrentes de outros instrumentos legislativos e acordos internacionais e relevantes para a DQEM, medidas complementares (relativas a lacunas de conhecimento e medidas na área da educação e sensibilização) e ainda medidas de proteção espacial, que contribuem para o estabelecimento de uma rede coerente e representativa de Áreas Marinhas Protegidas, em cumprimento do n.º 4 do Artigo 13.º da DQEM.

Assim, os programas de monitorização e de medidas estão relacionados, na medida em que, não obstante o PMe recorrer às monitorizações para identificar, definir e desenvolver novas medidas que venham a revelar-se necessárias em função dos resultados obtidos no PMo, este, por seu lado, deve ser desenhado de forma a avaliar a eficácia das medidas definidas no PMe, cfr. Figura 1.

Figura 1 - Relação entre o Programa de Monitorização e o Programa de Medidas

Programa de Monitorização e o Programa de Medidas

Anexo II - Fichas de Monitorização

Anexo IV - Fichas de Medidas



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