OSPAR

A Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste - Convenção OSPAR, é um mecanismo legal , através do qual 15 Estados e a Comunidade Europeia cooperam para proteger o ambiente marinho do Atlântico Nordeste.
                  
A área de atuação da OSPAR e sub-regiões marinhas associadas:
            

             
As Partes Contratantes da Convenção OSPAR , tem por obrigação tomar “todas as medidas possíveis para prevenir e combater a poluição, bem como as medidas necessárias à protecção da zona marítima contra os efeitos prejudiciais das actividades humanas de modo a salvaguardar a saúde do homem e a preservar os ecossistemas marinhos e, quando possível, a restabelecer as zonas marítimas que sofreram esses efeitos prejudiciais”.

A convenção OSPAR, à semelhança de outras convenções regionais que visam a protecção do meio marinho e da biodiversidade, contribui para o objectivo da Directiva-quadro “Estratégia Marinha”, de até 2020, ser atingido um bom estado ambiental nas águas marinhas.

Compete à DGRM, participar, ao nível técnico e científico, na definição e promoção das estratégias de proteção das áreas marinhas protegidas, definidas a nível nacional, comunitário ou internacional, incluindo a coordenação, nesse âmbito, da participação nacional na Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR).

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