Áreas Marinhas Protegidas

As Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são áreas integralmente delimitadas em águas oceânicas, criadas com o propósito de reforçar a conservação da natureza e da biodiversidade marinha. A classificação das AMP é feita em função de critérios de protecção distintos, que resultam de legislação e regulamentação diversa, decorrente sobretudo de compromissos assumidos por Portugal quer no âmbito da EU, quer no âmbito da convenção OSPAR.

Compete à DGRM propor, em articulação com a autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade, a criação de áreas marinhas protegidas, competindo à DGRM assegurar a gestão das AMP de interesse nacional e colaborar na gestão das que são de âmbito regional ou local, nomeadamente através da elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento respetivos.

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