Foi publicado o Despacho n º 8487-B/2015, que altera o Despacho n º 5119-H/2015, fixando novos limites diários de descarga de sardinha em função do comprimento das (...)
Durante o corrente mês de agosto decorreu uma missão internacional de controlo, inspeção e vigilância na Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC), área (...)
Informa-se que foi enviado para publicação o despacho que, ao abrigo da Portaria n º 251/2010, de 4 de maio, alterada pela Portaria n.º 294/2011, de 14 de novembro, interdita a captura, a (...)